Já está em vigor a Lei de Anistia (11.961), sancionada pelo presidente Lula em junho deste ano, que beneficiará cerca de 50 mil estrangeiros. A lei beneficia os imigrantes que entraram no País até 1º de fevereiro de 2009 e vale tanto para quem chegou legalmente, mas ficou por período maior que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira na clandestinidade.
Para o advogado internacional da Abdo Advogados (Novo Hamburgo/RS), Rafaele Turkienicz, a lei é positiva e não trará prejuízos no Brasil de modo algum.

      “Muitos afirmam descaso com o atual desemprego de brasileiros e dizem que trazer estrangeiros para o País, desvaloriza a mão de obra, porém a anistia é algo diferente´´, acentua. Turkienicz explica que estas pessoas já estavam no Brasil fazendo parte do dia-a-dia. A diferença, acrescenta, é que agora terão direito a Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE), Carteira de Trabalho e o que lhes reserva a Constituição Federal Brasileira.
PROCURA – “A maioria tem até medo de procurar seus direitos, já que a legislação brasileira previa a extradição. Mesmo que procurassem a justiça, o início de qualquer processo jurídico, ou até mesmo procedimentos administrativos, reque documentação legalizada´´, destaca. A Anistia,sentencia, muda a realidade para os estrangeiros. Segundo ele, pelo status de irregularidade, essas pessoas acabam sendo vítimas de ações desumanas, como tráfico de pessoas, trabalho escravo ou degradante e sem nenhuma assistência.

        O encaminhamento para legalizar o indivíduo é rápido junto aos órgãos federais. Como é recente a decisão, no entanto, nãosabe-se exatamente o tempo que levará para o resultado, mas deve ficar em média de quatro meses. Essa é a quarta vez que o Brasil concede benefício a estrangeiros que moram no País. Segundo o advogado houve anistia nos anos de 1980, 1988 e em 1998, beneficiando cerca de 40 mil pessoas.
Fonte: Midia Help