Internacional
Atuação Brasil e Exterior
Aconselhamento, assistência legal, preparação, interposição, mediação, ajuizamento, defesas e acompanhamentos de contenciosos, conflitos, acordos, e outras demandas extrajudiciais ou judiciais em quaisquer instâncias:
- Imigração, Vistos, Nacionalidade e Obtenção de Cidadania;
- Homologação de Sentença Estrangeira;
- Cobranças Internacionais;
- Atuação com Leis Internacionais e Direito Comparado;
- Direito Internacional Público e Privado;
Contratos:
- Assessoramento a empresas estrangeiras e nacionais na análise, revisão, elaboração e negociação de contratos nacionais e internacionais.
- Homologação de sentenças estrangeiras, incluindo laudos arbitrais e cumprimento de cartas rogatórias, bem como recursos em processos perante o Supremo Tribunal Federal. Produção no Brasil de citações, notificação e instrução processual solicitadas em processos submetidos à jurisdição estrangeira. Orientação e acompanhamento de defesa de empresas nacionais perante as jurisdições estrangeiras.
Arbitragem:
- Atuação em juízos e tribunais arbitrais. Atuamos também nos processos administrativos perante as autoridades governamentais que interagem com a atividade marítimo-portuária, tais como: Secretaria Especial de Portos, Alfândega e Receita Federal, ANTAQ, CODESP, CETESB, ANVISA, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público do Trabalho, Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos.